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CONDIÇÕES GERAIS

Este conteúdo é de propriedade da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA S.A., sendo expressamente proibida sua reprodução, adaptação, modificação, divulgação, distribuição e/ ou cópia do seu conteúdo, no todo ou em parte, por intermédio de qualquer meio ou forma, sem prévia e formal autorização da EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA S.A.. Em havendo descumprimento deste preceito, tal prática será considerada como violadora dos direitos autorais, nos termos da Lei 9.610 /1998, e o infrator estará sujeito às penalidades legais.

 

1.            QUADRO RESUMO DOS SERVIÇO

 

ASSISTÊNCIA AUTOMÓVEL

 

SERVOS

LIMITES DO SERVIÇO

 

 

5.1

 

Reboque

· 1 (um) reboque(s) por evento

· Remoção do veículaté 100 k(cem quilômetroscontados do local do evento até o destino;

· Até, no máximo, 2 (dois) acionamentos por vigência.

 

 

5.2

 


Socorro Mecânico

· Mão de obra do prestador até R$ 100,00 (cem reais) por evento;

· Remoção do veículaté 100 km (cem quilômetroscontados do local do evento até o destino;

· Até, no máximo, 2 (dois) acionamentos por vigência.

 

 

5.3

Chaveiro

· Mão de obra do prestador até R$100,00 (cem reais) por evento

· Remoção do veículo, se necessário, a 100 km (cem quilômetros) contados do local do evento até o destino;

· Até, no máximo, 2 (dois) acionamentos por vigência.

 

5.4

Reboque/ Auxílio para Pane Seca

· Remoção do veículo a 100 k(cem quilômetros) contados do local do evento até o destino;

· Até, no máximo, 2 (dois) acionamentos por vigência.

 

5.5

 

Troca de Pneus

· Remoção do veículo, se necessário, a 100 km (cem quilômetros) contados do local do evento até o destino;

· Até, no máximo, 2 (dois) acionamentos por vigência.

 

1.1 Estas Condições Gerais cobrem até 2 (dois) acionamentos por prazo de vigência independentemente do limite de acionamentos estabelecido para cada Serviço conforme tabela acima.

 2. OBJETO E DEFINIÇÕES

2.1 A Assistência Automóvel tem por objetivo a prestação de serviços ao Usuário em acidentes ou serviços de conveniência envolvendo o Veículo assistido, observado o limite estabelecido nestas Condições Gerais.

2.2 A Assistência Automóvel é um Serviço complementar ao seguro e sua prestação não implica, para qualquer efeito, no reconhecimento, pela Seguradora, de cobertura em relação à DPASCHOAL Comercial Automotiva S/A, que se rege por suas próprias condições contratuais.

2.3 Para interpretação do presente instrumento consideram-se as definições abaixo:

a) Assistência Automóvel: é o conjunto dos serviços descritos e caracterizados nestas Condições Gerais, nos limites, termos e condições aqui previstos, também denominado, neste instrumento, simplesmente “Assistência” ou “Serviço”.

b) Cadastro: é o conjunto de informações relativas aos Usuários e Veículos elegíveis para a requisição dos Serviços descritos nestas Condições Gerais.

c) Central de Assistência: é a Central telefônica da Assistência Automóvel, disponível conforme horário estabelecido nestas Condições Gerais, a fim de auxiliar os Usuários quando da solicitação do Serviço.

d) Cliente: pessoa física, cliente do Contratante, com Residência habitual no Brasil, indicado pelo Contratante à Europ Assistance através do Cadastro.

e) Condições Gerais: é o presente instrumento, onde constam a descrição do Serviço, seus limites e condições.

f) Contratante: DPASCHOAL Comercial Automotiva S/A Destino: endereço residencial, endereço comercial, concessionária, oficina mecânica ou estabelecimento que seja indicado pelo Usuário como local de destino do Veículo quando da prestação da Assistência.

g) Domicílio: é o endereço permanente do Usuário, em território brasileiro, comercial ou residencial, informado por este na ocasião de contratação da Assistência Veículos, doravante denominado “Domicílio” ou “Residência”.

h) Evento: acontecimento previsto e coberto pela presente Condição Geral para acionamento das Assistências.

i) Horário da Central de Assistência: horário em que a Central de Assistência estará disponível para o fornecimento de informações ou solicitações do Serviço.

j) Horário de Prestação do Serviço: horário em que os Prestadores Credenciados estarão disponíveis para efetiva prestação do Serviço, quando necessário.

k) Local do Evento: endereço onde ocorreu o Evento.

Prestadores Credenciados: são pessoas físicas ou jurídicas selecionadas e gerenciadas pela Assistência Automóvel para prestação dos serviços constantes nestas Condições Gerais.

l) Usuário: o Cliente e/ou os demais passageiros do Veículo no momento do Evento.

m) Veículo: é o veículo de passeio, destinado exclusivamente para uso particular, com a finalidade de transportar passageiros gratuitamente, devidamente apto a ser assistido conforme termos destas Condições Gerais (através de informações de cadastro enviadas pelo contratante ou informação fornecida pelo cliente quando da solicitação da assistência).

 

3. ATENDIMENTO E CONDIÇÕES PARA SOLICITAÇÃO DA ASSISTÊNCIA

3.1 O Usuário terá direito ao Serviço de Assistência Automóvel nos estritos termos, condições, prazos e limites estabelecidos nestas Condições Gerais.

3.2 Para utilização da Assistência Automóvel, o Usuário deverá seguir, SEMPRE E ANTES DE SER TOMADA QUALQUER PROVIDÊNCIA COM O VEÍCULO OU PASSAGEIROS, os seguintes procedimentos, sob pena de perder o direito à utilização da Assistência:

a) Contatar a Central de Assistência tão logo o Evento ocorra e fornecer as informações solicitadas de forma clara e completa, para a devida identificação do Cliente, do Veículo, e do Usuário, confirmação de sua inclusão no Cadastro e análise das condições da Assistência contratada;

b) Descrever o Evento e o motivo do contato de forma clara e completa para que a Central de Assistência providencie o acionamento da Assistência

c) Fornecer à Central de Assistência as seguintes informações:

· Placa, modelo, marca e cor do Veículo;

· Número do Contrato / apólice;

· Nome completo e número do CPF/MF do Usuário;

· Localização exata do Veículo; e

· Informações adicionais relacionadas ao tipo do Evento, a fim de tornar eficiente e eficaz as Assistências solicitadas.

d) Seguir as instruções da Central de Assistência e providenciar as medidas necessárias a fim de evitar o agravamento das consequências do Evento;

e) Fornecer, sempre que solicitado pela Central de Assistência, as informações e o envio de os necessários à Assistência.

3.3 Após o fornecimento pelo Usuário das informações acima descritas, a Central de Assistência encaminhará um Prestador Credenciado ao Local do Evento para Assistência.

3.4 Mesmo que cancelada pelo Usuário, uma vez feita a solicitação à Central de Assistência, a Assistência será computada para fins de cálculo da quantidade limite de acionamentos previstos nestas Condições Gerais.

3.5 Para que o Usuário seja elegível à utilização da Assistência Automóvel, deverão ser observadas, cumulativamente, as seguintes condições:

· Estar o contrato firmado entre Contratante e Cliente vigente na data do Evento;

· O Cliente e/ou o Veículo deverão constar do Cadastro ou, ainda, sua inclusão no Cadastro;

3.6 Caso se verifique que as informações e declarações transmitidas pelo Usuário são, de qualquer forma, inconsistentes, falhas, falsas ou inverídicas e/ou decorram de má-fé, perderá o Usuário direito à Assistência e ficará obrigado ao reembolso dos valores eventualmente despendidos com a utilização indevida da Assistência Automóvel.

4. DESCRIÇÃO DA ASSISTÊNCIA

4.1 Na execução do Serviço serão observados os limites de quantidade, territorial e de valor descritos nestas Condições Gerais, bem como somente serão executados os Serviços cujo Evento tenha ocorrido durante o prazo de vigência da Assistência.

4.2 O Usuário deverá zelar pelo Veículo até a chegada do Prestador Credenciado ao Local do Evento, não podendo abandonar o Veículo em ruas, avenidas, estradas, vias de acesso, local aberto e de livre acesso, ou locais suspeitos.

4.3 A Assistência Automóvel não se responsabiliza por quaisquer danos ao Veículo, Usuário e/ou terceiros ocorridos durante o período compreendido entre o Evento e a chegada do Prestador Credenciado ao Local do Evento, ou, ainda, decorrentes deste período.

4.4 A Assistência Automóvel não se responsabiliza por quaisquer serviços contratados pelo Usuário diretamente do Prestador Credenciado, restando certo que eventuais reembolsos ao Usuário serão efetuados desde que previamente autorizado pela Central de Assistência.

4.5 Não serão pagos quaisquer valores no âmbito da Assistência Automóvel caso se constate:

a) que o Usuário não preenche os requisitos de elegibilidade descritos nestas Condições Gerais para o acionamento da Assistência Automóvel;

b) que o Usuário contratou profissional sem realizar o prévio contato com a Central de Assistência; ou

c) que o Usuário deixou de encaminhar qualquer o ou informação essencial solicitada pela Central de Assistência para a indicação do Prestador Credenciado ou para a efetivação do reembolso.

4.6 Caso durante a espera do Prestador Credenciado ocorram quaisquer intercorrências, imprevistos e/ou novos fatos, que afetem ou possam afetar a Assistência acionada o Usuário deverá entrar em contato com a Central de Assistência para as providências cabíveis.

4.6.1 Na hipótese do item 4.6 acima, se o contato do Usuário ocasionar o acionamento de uma Assistência adicional, esta será computada para fins de cálculo da quantidade limite de acionamentos previstos nestas Condições Gerais.

4.7 O Usuário não poderá recusar o atendimento do Prestador sem recusa justificada, sendo certo que será computada para cálculo dos acionamentos garantidos por estas Condições Gerais.

4.8 Os custos de execução do Serviço que excederem aos limites ou que não estejam abrangidos no objeto destas Condições Gerais serão de responsabilidade exclusiva do Usuário, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer serviços, que não o Serviço descrito nestas Condições Gerais, contratados pelo Usuário diretamente do Prestador Credenciado.

4.9 A Assistência Automóvel não se aplica em caso de eventuais atrasos, inviabilidade ou impossibilidade na prestação do Serviço ocasionado por motivo de caso fortuito ou de força maior. Ficam definidos, desde já, como casos fortuitos e de força maior, nos termos do Código Civil, os eventos que causem embaraços, impeçam a execução dos Serviços da Assistência Automóvel ou coloquem em risco a segurança do Usuário ou terceiros.

4.10 O Usuário será responsável pela integridade dos os apresentados, sendo também de sua responsabilidade aceitar ou não a orientação passada pelo profissional ou Prestador Credenciado.

4.11 A Assistência Automóvel não se responsabiliza por objetos deixados no interior do Veículo.

4.12 A Assistência Automóvel não fornece Assistência aos veículos fabricados há mais de 10 (dez) anos.

5. OS SERVIÇOS

5.1 SERVIÇO DE REBOQUE

5.1.1 Caso ocorra pane ou acidente que impeça o Veículo de se locomover por meios próprios, a Assistência Automóvel providenciará o reboque do Veículo para o destino mais próxima do Local do Evento, a escolha do Usuário, observados os limites abaixo.

5.1.2 O Usuário deverá apresentar ao Prestador Credenciado os os de propriedade do Veículo (Certificado de Registro e Licenciamento) regulares, nos termos da legislação vigente no momento do Evento, caso contrário o reboque não poderá ser realizado.

5.1.3 O Usuário deverá estar com as chaves do Veículo em mãos no momento do atendimento. Caso contrário, o reboque do Veículo só poderá ser efetuado se: (i) houver comprovação de propriedade do Veículo por parte do Usuário; e (ii) o Veículo estiver em condições técnicas e de acordo com a legislação vigente para ser removido, como, por exemplo, veículo aberto e direção destravada.

5.1.4 A Assistência Automóvel se responsabiliza pela remoção do Veículo até a quilometragem contada do Local do Evento até o destino, conforme limites contratados e previstos no item 1 destas Condições Gerais.

5.1.5 A Assistência Automóvel responde pelos custos decorrentes do reboque, observados os limites contratados, cessando sua responsabilidade, a qualquer título, após a entrega do veículo ao local de destino indicado pelo Usuário.

5.1.6 O Usuário terá direito a quantidade de reboques por Evento, conforme limites contratados e previstos no item 1 destas Condições Gerais.

5.1.7 Este serviço poderá ser acionado até, no máximo, a quantidade limite contratada e prevista no item 1 destas Condições Gerais.

5.2 SERVIÇO DE SOCORRO MECÂNICO

5.2.1 O Serviço de Socorro Mecânico será prestado no caso de pane (elétrica ou mecânica) que impeça o Veículo de se locomover por meios próprios, sendo providenciado pela Assistência Automóvel o envio de Prestador Credenciado para reparo paliativo do Veículo.

5.2.2 Este serviço tem por objetivo permitir a locomoção provisória do Veículo por meios próprios, desde que tecnicamente possível. Este serviço não tem por finalidade eliminar a causa do problema que ocasionou a pane.

5.2.3 O Prestador Credenciado não está autorizado a executar reparos que afetem a garantia de fábrica do Veículo. Assim, o Usuário deverá responder aos questionamentos solicitados pelo Prestador Credenciado.

5.2.4 Não faz parte do escopo desta Assistência a substituição de peças do Veículo.

5.2.5 A Assistência Automóvel se responsabiliza pelo envio do Prestador Credenciado para socorro mecânico até o limite de mão de obra contratada e prevista no item 1 destas Condições Gerais.

5.2.6 No caso de impossibilidade técnica de reparo paliativo do Veículo, a Assistência Automóvel providenciará o reboque do Veículo até o destino mais próximo indicado pelo Usuário do Local do Evento, conforme termos e condições previstas para o Serviço de Reboque acima, sendo aplicados, no entanto, os limites e coberturas estabelecidos para este Serviço.

5.2.7 A Assistência Automóvel se responsabiliza pela remoção do Veículo até a quilometragem contada do Local do Evento até o destino, conforme limites contratados e previstos no item 1 destas Condições Gerais.

5.2.8 Quaisquer reparos, serviços e/ou produtos solicitados pelo Usuário em seu ponto de destino, seja esta qualquer, serão arcados pelo Usuário. A Assistência Automóvel não se responsabiliza pelos serviços ou produtos fornecidos pelo ponto de destino selecionado pelo usuário.

5.2.9 Este serviço poderá ser acionado até, no máximo, a quantidade limite contratada e prevista no item 1 destas Condições Gerais.

5.3 SERVIÇO DE CHAVEIRO PARA VEÍCULOS

5.3.1 O Serviço de chaveiro será prestado no caso de chave trancada no interior do Veículo, sendo providenciado pela Assistência Automóvel o envio de um Prestador Credenciado para abertura do mesmo.

5.3.2 Este serviço será fornecido apenas para Veículo de chave convencional, ou seja, que não sejam necessários equipamentos especiais, códigos eletrônicos, chips ou similares para abertura.

5.3.3 Para acionamento deste Serviço, o Usuário deverá apresentar: (i) os que comprovem a propriedade do Veículo; e (ii) o pessoal do Usuário, com foto, para a devida identificação deste.

5.3.4 Não estão cobertos por esta Assistência o conserto de fechadura danificada, peças, ignição, travas, nem o fornecimento de cópias adicionais de chave.

5.3.5 No caso de perda, extravio, furto, roubo, quebra de chave, a Assistência Automóvel providenciará o envio do Prestador Credenciado para reboque do Veículo, conforme termos e condições previstas para o Serviço de Reboque acima, sendo aplicados, no entanto, os limites e coberturas estabelecidos para este Serviço.

5.3.6 A Assistência Automóvel se responsabiliza pela remoção do Veículo até a quilometragem contada do Local do Evento até o destino, conforme limites contratados e previstos no item 1 destas Condições Gerais.

5.3.7 Este serviço poderá ser acionado até, no máximo, a quantidade limite contratada e prevista no item destas Condições Gerais.

5.4 SERVIÇO DE AUXÍLIO PARA PANE SECA (FALTA DE COMBUSTÍVEL)

5.4.1 Caso ocorra pane do Veículo por falta de combustível, a Assistência Automóvel providenciará o reboque do Veículo até o posto de abastecimento mais próximo ao Local do Evento.

5.4.2 A Assistência Automóvel se responsabiliza pela remoção do Veículo até a quilometragem contada do Local do Evento até o destino, conforme limites contratados e previstos no item 1 destas Condições Gerais.

5.4.3 Quaisquer penalidades decorrentes do Evento são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

5.4.4 Este serviço poderá ser acionado até, no máximo, a quantidade limite contratada e prevista no item 1 destas Condições Gerais.

5.5 SERVIÇO DE TROCA DE PNEU

5.5.1 Caso ocorram danos ao pneu que impeçam a locomoção do Veículo por meios próprios, será encaminhado um Prestador Credenciado para a troca do pneu danificado pelo sobressalente ou o Usuário poderá optar pelo reboque do Veículo até um destino para conserto dos danos.

5.5.2 Caso o pneu sobressalente não esteja disponível ou em condições de ser utilizado, a Assistência Automóvel providenciará o reboque.

5.5.3 A Assistência Automóvel se responsabiliza pela remoção do Veículo até a quilometragem contada do Local do Evento até o destino, conforme limites contratados e previstos no item 1 destas Condições Gerais.

5.5.4 A Assistência Automóvel assumirá as despesas com a mão-de-obra do Prestador Credenciado enviado ao Local do Evento para a troca do pneu ou reboque do Veículo, ficando as despesas com o conserto do pneu, câmara, pneu sobressalente, aro, roda, ou qualquer outra peça ou serviço, não abrangido pela Assistência Troca de Pneus, por conta do Usuário.

5.5.5 Este serviço poderá ser acionado até, no máximo, a quantidade limite contratada e prevista no item 1 destas Condições Gerais.

6. LIMITES TERRITORIAIS DA ASSISTÊNCIA

6.1 O Serviço será prestado exclusivamente em território Brasileiro.

6.2 O Serviço será prestado apenas nas capitais ou em cidades com mais de 200.000 (duzentos mil) habitantes. Para as demais cidades, o Usuário será instruído pela Central de Assistência como proceder, observando em qualquer caso os limites previstos para o serviço.

6.3 Além dos limites mencionados no detalhamento de cada serviço previsto na Assistência Automóvel, os limites de valor, quantidade e quilometragem, previstos para cada serviço se encontra no item 1 destas Condições Gerais e será aplicado tanto na utilização de Prestadores Credenciados, quanto na possível necessidade de Reembolso solicitada pelo Cliente.

7. EXCLUSÕES:

7.1 Sem prejuízo das demais disposições constantes destas Condições Gerais, estão excluídos do escopo do Serviço:

a) Execução de qualquer outro serviço que não esteja relacionado ao escopo da Assistência prevista nestas Condições Gerais;

b) Despesas de qualquer natureza que extrapolem os limites àquelas definidas nestas Condições Gerais;

c) Quaisquer serviços solicitados em desconformidade com o disposto nestas Condições Gerais;

d) Casos de intervenções consecutivas a Panes Repetitivas, caracterizando falta manifesta de manutenção por parte do Usuário;

e) Quaisquer serviços de assistência a veículos de terceiros e/ou a seus ocupantes.

7.2 Além das hipóteses mencionadas na presente Condição Geral, a Assistência Automóvel não se responsabiliza, a qualquer título, nem mesmo terá obrigação de fornecer as Assistências ao Usuário, caso:

a) O Usuário não atenda os requisitos para acionamento estabelecidos ou descumpra obrigações previstas nestas Condições Gerais;

b) O Evento ou ponto de destino seja fora do território nacional;

c) Se verifique falta ou atraso de pagamento pelo Usuário ou Cliente;

d) Haja dolo, culpa, fraude, tentativa de fraude ou simulação por parte do Usuário;

e) O Evento decorra de práticas desportivas em competições de caráter profissional ou rachas;

f) O Evento decorra de ato ilícito praticado pelo Usuário ou terceiros envolvendo o Veículo;

g) Por motivos alheios à vontade da Assistência Automóvel, seja tecnicamente impossível chegar ao Local do Evento, como, por exemplo, vias de acesso interditadas ou intrafegáveis que impeçam a chegada do Prestador Credenciado ao Local do Evento;

h) Ocorra alteração da legislação vigente que impeça o fornecimento de quaisquer das Assistências;

i) No momento do Evento houver passageiros no Veículo acima do limite de lotação permitido por lei;

j) No momento do Evento o Veículo for utilizado para outros fins que não os de uso particular;

k) O Usuário forneça informações falsas, inexatas ou inverídicas, sobre si, o Veículo e/ou o Evento, faltando com a boa-fé; e

l) Ocorram falhas na prestação das Assistências ocasionadas por motivos de força maior ou caso fortuito, conforme definidos em lei, incluindo, mas não se limitando a, greves, manifestações populares, motins, estados de calamidade pública, atos de vandalismo, enchentes e catástrofes naturais, vias de acesso não trafegáveis, que lhe impeçam a atuação.

m) Por qualquer tipo de alteração da lei que rege o processo de Inspeção Veicular que inviabilize a prestação do serviço conforme previsto nestas Condições Gerais;

n) Os Veículos seja utilizado para fins comerciais ou para transporte de pessoas a título pago, tais como: táxi, ambulância, carro de aluguel, ou o Veículo seja motorizado de menos de quatro rodas ou com mais de 3,5 toneladas.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Em caso de emergência, o Usuário deverá telefonar para a Central de Assistência, identificar-se, relatar a ocorrência e prestar todas as informações que lhe forem solicitadas. Eventuais providências tomadas pelo Usuário antes de contatar a Central de Assistência são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

8.2 O Usuário deverá tomar todas as providências ao seu alcance para minorar os efeitos de uma situação emergencial.

8.3 O Usuário se obriga a aceitar a forma de atendimento indicada pela Assistência Automóvel, o qual poderá ser realizado por empresa privada ou órgão público, de acordo com as peculiaridades do local e natureza do evento. 8.4 Qualquer reclamação no que se refere à prestação de serviços da Assistência Automóvel deverá ser feita dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da ocorrência do Evento gerador da reclamação.

8.5 Quando efetuar pagamento relativo à prestação de Serviços previstos nestas Condições Gerais, a Assistência Automóvel ficará sub-rogada dos direitos do Usuário, com vistas ao ressarcimento junto a terceiros responsáveis na forma da lei. Para esse fim, o Usuário deverá colaborar com a Assistência Automóvel, inclusive enviando-lhe os, relatórios médicos e recibos originais relacionados com o atendimento.

8.6 Os Serviços da Assistência Automóvel não serão aplicados e ficarão suspensos na hipótese de caso fortuito ou força maior, conforme item 4.9, acima.

8.6.1 Abaixo, elenca-se algumas situações em que os Serviços prestados serão suspensos:

a) Se as vias terrestres para acesso pelos Prestadores estiverem em condições inadequadas, impróprias ou impossibilitadas para tráfego do veículo necessário à prestação dos Serviços;

b) Por ato ou omissão do Poder Público, tal como, interdição de rodovias e/ou vias de acesso;

c) Se houver alterações na legislação federal, estadual ou municipal, ou a falta de regulamentação destas.

8.6.2 O Usuário poderá optar por solicitar os Serviços após a regularização das situações acima elencadas e consequente normalização das situações de caso fortuito ou força maior, desde que ainda seja elegível ao produto conforme descrito nestas Condições Gerais.

8.7 Para o caso de reembolsos previamente autorizados pela Central de Assistência, quando da autorização desta, o Usuário será orientado sobre todos os procedimentos (os, prazos e processos) a serem executados para solicitação do reembolso referente aos custos dispendidos por algum Serviço garantido, observado os limites e demais condições estabelecidas nestas Condições Gerais.

8.8 Para análise de reembolso, o Cliente deverá enviar a ação mínima abaixo indicada, sem prejuízo de os e informações que venham a ser solicitados de forma complementar e posterior pela Central de Assistência:

a) Pedido de reembolso devidamente preenchido e assinado pelo Cliente;

b) Nota fiscal original emitida pelo Prestador utilizado.

8.9 Somente serão aceitas solicitações de reembolso encaminhadas (i) em até 30 (trinta) dias corridos após a emissão da nota fiscal referente ao Serviço em questão e (ii) em até 60 (sessenta) dias corridos após a ocorrência do Evento que deu origem à autorização do reembolso pela Central de Assistência.

8.10 Reembolsos serão executados em moeda local (Reais), no prazo de até 30 (trinta) dias do recebimento de todos os os mínimos listados nestas Condições Gerais e dos eventuais os complementares solicitados pela Central de Assistência.

8.11 O reembolso será realizado mediante depósito na conta do Cliente ou seu representante legal, caso se demonstre a impossibilidade de se creditar o valor em conta bancária de titularidade do próprio Cliente.