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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709) entrou em vigor no Brasil em setembro/2020 com a finalidade de garantir maior segurança e transparência ao tratamento dos dados pessoais coletados por empresas públicas e privadas.

A DPaschoal, agindo em conformidade com a LGPD, informa que está em constante atualização, reforçando seus controles e empenhando seus melhores esforços para atender as normas sobre a proteção de dados pessoais, de modo a garantir o cumprimento da nova Lei e bem atender o seu público e, portanto, disponibiliza o formulário abaixo como canal oficial para que as pessoas físicas, interessadas em obter alguma informação a respeito de seus dados pessoais dentro da DPaschoal exerçam seu direito de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.”